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Advogado Criminal

O Advogado criminal atua na defesa do acusado desde a instauração do inquérito policial, ou caso a prisão tenha sido em flagrante, imediatamente, inclusive na audiência de custódia, caso o acusado não seja posto em liberdade pela autoridade policial.

Ressalta-se que, segundo o art. 133 da Constituição Federal, o Advogado é indispensável à Administração do Justiça, sendo nulo, todos os atos processuais praticados sem a presença do advogado Criminal.

Dentre as atribuições do Advogado Criminal, estão as diligências junto ao delegado e juízo criminal, objetivando o relaxamento da prisão ilegal, ou no caso se possível o arbitramento de finança.

Outrossim, após as etapas supra, incube ao Advogado criminal a defesa preliminar no processo penal, acompanhamento nas audiências de instrução e julgamento, colheita de provas e testemunhas uteis a defesa do acusado.

O Advogado atua ainda na acusação, sendo indispensável para o requerimento de abertura de inquérito, podendo posteriormente requerer sua habilitação como assistente de acusação.

Autor: ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO – ADVOGADO