Fale Conosco!
(11)2712-3594

Prefeitura de São Paulo é responsabilizada por queda de árvore que matou motorista

        Decisão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista condenou a Prefeitura de São Paulo a pagar indenização por danos morais à mãe de um homem que morreu em razão da queda de uma árvore. A indenização foi fixada em R$ 80 mil. De acordo com o processo, a autora estava no […]

Ler mais

Negada indenização a mulher lesionada em trem da CPTM

        A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização de uma passageira contra a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).  A autora da ação alegava que a empresa seria responsável por danos materiais e morais sofridos em decorrência de lesões ao ser empurrada e machucada por outros […]

Ler mais

TJSP nega pedido de deputado para retirar vídeos da internet

        A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a empresa Google Brasil não terá que retirar do YouTube vídeos contendo críticas a um deputado federal. O político afirmou que entrevistas concedidas por ele foram editadas de forma pejorativa, com textos, músicas e depoimentos de pessoas hostis utilizados de […]

Ler mais

Fiel atingido em desabamento de templo será indenizado

        A Igreja Renascer foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização a um fiel que ficou soterrado após desabamento do teto em um templo na zona sul da Capital. A decisão é da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em janeiro de 2009, parte do teto desabou sobre […]

Ler mais

Colégio Recursal concede indenização por cancelamento de voo durante Copa do Mundo

        A Segunda Turma Cível do Colégio Recursal Central da Capital concedeu indenização por danos morais e materiais a um casal em razão do cancelamento de um voo durante a Copa do Mundo de Futebol, realizada no Brasil no ano passado. A companhia aérea deve pagar R$ 2,5 mil pelos danos morais e R$ 1,5 mil […]

Ler mais

Direito do trabalho – 11ª Turma: plano de carreira instituído pelo empregador torna inaplicável lei federal

Trabalhador na Fatec São Paulo tinha o cargo de professor em curso técnico. Ingressou com ação na qual pedia indenizações referentes a cálculo de hora-atividade, baseado em lei federal. Na 1ª instância, o juízo julgou o processo improcedente, e ele recorreu à 2ª instância. Na 11ª Turma do TRT-2, o recurso foi julgado. O acórdão […]

Ler mais

Danos morais – Fãs que não conseguiram conhecer cantora serão indenizados

        A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou duas empresas envolvidas na organização de show da cantora canadense Alanis Morissette a indenizar fãs que deveriam ter conhecido a artista, mas não conseguiram. Os autores afirmaram que a assessoria de comunicação do evento disse que eles visitariam o camarim da […]

Ler mais

Danos morais – Golpe em caixa eletrônico gera indenização

        Decisão da 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista determinou que uma instituição bancária pague R$ 10 mil de indenização por danos morais a cliente, vítima de golpe ao utilizar um caixa eletrônico fora da agência. O autor contou que, ao utilizar o caixa eletrônico em um supermercado, foi enganado por terceiros […]

Ler mais

danos morais – Google deve indenizar por imagem publicada indevidamente

        A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação da empresa Google Brasil a indenizar por danos morais um homem que apareceu na ferramenta Street View e não teve sua imagem “borrada” digitalmente, sendo possível reconhecer sua identidade. Condenada a pagar indenização de R$ 7,2 mil a título de […]

Ler mais

Tribunal de Justiça suspende multa de R$ 3 milhões a rede de lanchonetes

Decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista negou pedido da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon) para condenar a rede de lanchonetes McDonald’s a pagar multa de R$ 3.192.300 por veiculação de comerciais abusivos relacionados ao McLanche Feliz. Em 2011, após denúncia do […]

Ler mais