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TRF-4ª – Professora que engravidou durante contrato temporário de trabalho não tem direito a estabilidade

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, liminar a uma professora de Chapecó (SC) contratada temporariamente pela Universidade Federal da Fronteira Sul que requeria estabilidade no cargo até os cinco meses de seu filho, conforme garantido pela Constituição aos servidores públicos. Ela recorreu no tribunal depois de […]

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