Fale Conosco!
(11)2712-3594

Pensão Alimentícia

A Pensão alimentícia  é destinada à manutenção de uma pessoa, paga periodicamente pelo alimentante, que pode ser os genitores, avós, ex-conjuge, irmãos e tios. Em suma, os que tem mais, pagam para quem tem menos, seguindo um critério de capacidade de quem paga e necessidade de quem recebe, cujo valor pode ser revisado a qualquer […]

Ler mais

PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 470 de 2013 garante direitos para amante

De acordo com o Parágrafo único e Caput do  Art. 14.  do Projeto de Lei Nº 470 de 2013,  as pessoas integrantes da entidade familiar têm o dever recíproco de assistência, amparo material e moral, sendo obrigadas a concorrer, na proporção de suas condições financeiras e econômicas, para a manutenção da família. A pessoa casada, […]

Ler mais